Integração de APIFELCABrazilAtualizado em 14 de março de 2026· 10 min de leituraAPI Online

Integração da API FELCA — Endpoints de Verificação de Idade para o Brasil

A API FELCA da FlagCheck oferece dois endpoints prontos para produção para conformidade com a Lei FELCA (ECA Digital — Lei 15.211/2025), em vigor desde 17 de março de 2026. Verifique se um usuário brasileiro tem 18+ em menos de 2 segundos, opcionalmente com biometria facial para plataformas de alto risco.

⚡ < 2s response🇧🇷 CPF-native🔒 LGPD-safe✅ FELCA compliant🤳 Face liveness🌐 REST / JSON

O que a Lei FELCA Exige (Resumo Rápido)

O ECA Digital determina que qualquer plataforma digital acessível por menores deve implementar verificação de idade confiável — autodeclaração está proibida. Multas de até R$ 50 milhões. A API FELCA cobre os dois cenários obrigatórios:

  • •Plataformas padrão (jogos, streaming, redes sociais): verificação via CPF é suficiente.
  • •Plataformas de alto risco (apostas esportivas, conteúdo adulto, e-commerce de bebidas): CPF + biometria facial é fortemente recomendado.

Leia nossos guias completos: Lei FELCA Explicada → Conformidade Passo a Passo →

Endpoints da API

URL Base
https://api.flagcheck.com.br
Autenticação
Envie sua chave de API no header X-API-Key .
POST/api/felca/age-check

Verificação de maioridade via CPF. Retorna is_adult, idade e data de nascimento.

Use para: plataformas padrão (jogos, streaming, redes sociais, e-commerce).

Request body
{
"cpf": "111.222.333-44"
}
POST/api/felca/liveness

Maioridade + biometria facial. Retorna is_adult + pontuação de correspondência facial.

Use para: apostas esportivas, conteúdo adulto, delivery de bebidas, fintech.

Request body
{
"cpf": "111.222.333-44",
"selfie": "<base64-encoded-image>"
}

Exemplos de Código

POSTEndpoint 1 — Verificação de Idade (apenas CPF)

cURL
curl -X POST \
https://api.flagcheck.com.br/api/felca/age-check \
-H "X-API-Key: YOUR_API_KEY" \
-H "Content-Type: application/json" \
-d '{"cpf": "111.222.333-44"}'
JavaScriptNode.js / server-side only
// Never expose your API key client-side
const res = await fetch(
'https://api.flagcheck.com.br/api/felca/age-check',
{
method: 'POST',
headers: {
'X-API-Key': process.env.FLAGCHECK_API_KEY,
'Content-Type': 'application/json',
},
body: JSON.stringify({ cpf: '111.222.333-44' }),
}
)
const { success, data } = await res.json()
if (!success || !data.is_adult) {
return res.status(403).json({ error: 'Access restricted' })
}
Python
import requests
resp = requests.post(
'https://api.flagcheck.com.br/api/felca/age-check',
headers={
'X-API-Key': 'YOUR_API_KEY',
'Content-Type': 'application/json',
},
json={'cpf': '111.222.333-44'},
)
data = resp.json()
if not data["success"] or not data["data"]["is_adult"]:
raise PermissionError("Access restricted")
# Log for ANPD audit
print(data["meta"]["timestamp"], data["meta"]["request_id"])
PHP
$response = file_get_contents(
'https://api.flagcheck.com.br/api/felca/age-check',
false,
stream_context_create([
'http' => [
'method' => 'POST',
'header' => "X-API-Key: YOUR_API_KEY\r\nContent-Type: application/json\r\n",
'content' => json_encode(['cpf' => '111.222.333-44']),
]
])
);
$data = json_decode($response, true);
if (!$data["success"] || !$data["data"]["is_adult"]) {
http_response_code(403);
die('Access restricted'); // Block the user
}

POSTEndpoint 2 — Liveness (CPF + Selfie)

cURL
curl -X POST \
https://api.flagcheck.com.br/api/felca/liveness \
-H "X-API-Key: YOUR_API_KEY" \
-H "Content-Type: application/json" \
-d '{"cpf": "111.222.333-44", "selfie": "<base64>"}'
JavaScript
// Capture selfie via MediaDevices API or liveness SDK
const selfieBase64 = await captureSelfie() // your implementation
const res = await fetch(
'https://api.flagcheck.com.br/api/felca/liveness',
{
method: 'POST',
headers: {
'X-API-Key': process.env.FLAGCHECK_API_KEY,
'Content-Type': 'application/json',
},
body: JSON.stringify({
cpf: '111.222.333-44',
selfie: selfieBase64,
})
}
)
const { success, data } = await res.json()
if (!success || !data.is_adult || data.face_match < 0.75) {
return { blocked: true }
}

Respostas da API

✅ Usuário adulto (is_adult: true)

{
"success": true,
"data": {
"is_adult": true,
"age": 32,
"date_of_birth": "1993-05-14",
"document": { "type": "CPF", "valid": true }
},
"meta": { "request_id": "felca_a1b2c3d4", "timestamp": "2026-03-14T10:22:00Z" }
}

🔴 Usuário menor de idade (is_adult: false)

{
"success": true,
"data": {
"is_adult": false,
// age and date_of_birth omitted (LGPD protection for minors)
"document": { "type": "CPF", "valid": true }
},
"meta": { "request_id": "felca_b2c3d4e5", "timestamp": "2026-03-14T10:23:00Z" }
}

🤳 Resposta do liveness

{
"success": true,
"data": {
"is_adult": true,
"age": 28,
"date_of_birth": "1998-02-20",
"face_match": 0.94,
"liveness_score": 0.98,
"document": { "type": "CPF", "valid": true }
},
"meta": { "request_id": "felca_c3d4e5f6", "timestamp": "2026-03-14T10:24:00Z" }
}

Log de Auditoria (Conformidade ANPD)

Para auditorias da ANPD, registre os seguintes campos da resposta — nunca armazene o CPF bruto:

  • 1Hash SHA-256 do CPF (não o CPF bruto)
  • 2Resultado is_adult (booleano)
  • 3meta.timestamp (ISO 8601)
  • 4meta.request_id (para resolução de disputas)
  • 5Seu próprio user_id ou session_id

FELCA Law — in effect March 17, 2026

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Perguntas Frequentes

Preciso usar os dois endpoints?▼
Não. Para a maioria das plataformas, o endpoint age-check sozinho é suficiente para conformidade com a Lei FELCA. O endpoint liveness é recomendado para plataformas de alto risco (apostas, conteúdo adulto) onde você precisa confirmar que o usuário é realmente o titular do CPF.
A API armazena os CPFs?▼
Não. A FlagCheck processa cada consulta em tempo real e descarta imediatamente. Para seu log de auditoria, armazene apenas um hash SHA-256 do CPF junto com o resultado is_adult e timestamp — isso comprova a conformidade sem expor dados pessoais.
Em qual formato devo enviar o CPF?▼
A API aceita CPF formatado (111.222.333-44) e sem formatação (11122233344). Somente os dígitos é ligeiramente preferível por robustez.
O que fazer quando is_adult: false?▼
O usuário é menor de 18 anos. Sua plataforma deve bloquear o acesso ao conteúdo restrito e exibir uma mensagem adequada. A API retorna uma resposta com timestamp para seu log de auditoria. Os campos age e date_of_birth são omitidos em respostas de menores para proteger os dados conforme a LGPD.
Como enviar a selfie para o endpoint de liveness?▼
Capture a selfie no lado do cliente (mobile ou web) e codifique em Base64. Envie a string Base64 no campo "selfie" do corpo JSON junto com o CPF. Para apps mobile, use a câmera do dispositivo; para web, use a MediaDevices API ou um SDK de liveness.
Qual o SLA / uptime da API?▼
A API FlagCheck tem meta de 99,9% de disponibilidade com tempos de resposta abaixo de 2 segundos para o endpoint age-check. Respostas de liveness podem levar 2–4 segundos dependendo do tamanho da imagem.

FELCA API Brazil — CPF Age Check + Liveness

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