O que sao fontes publicas de dados no Brasil?

Fontes publicas sao bases de dados mantidas por orgaos governamentais e disponiveis para consulta por qualquer cidadao. Incluem tribunais de justica, Receita Federal, Diarios Oficiais, cartorios de protesto, juntas comerciais, Portal da Transparencia e outros orgaos. Essas informacoes sao publicas por forca de lei, garantindo transparencia e acesso a informacao.

Quantas fontes publicas o FlagCheck consulta?

O FlagCheck consulta mais de 200 fontes publicas oficiais em tempo real, incluindo: 27 Tribunais de Justica Estaduais, 6 Tribunais Regionais Federais, 5 Tribunais Superiores (STF, STJ, TST, TSE, STM), 24 Tribunais Regionais do Trabalho, 27 Tribunais Regionais Eleitorais, 30+ Diarios Oficiais, centrais de protesto de todos os estados, juntas comerciais, Receita Federal, CNJ, Portal da Transparencia e dezenas de outros orgaos.

Os dados consultados pelo FlagCheck sao realmente publicos?

Sim, 100% dos dados consultados pelo FlagCheck sao de fontes publicas oficiais. Qualquer cidadao pode acessar essas mesmas informacoes diretamente nos sites dos tribunais, Receita Federal e demais orgaos. O FlagCheck apenas agrega e organiza essas consultas em uma unica busca, economizando tempo.

Como consultar processos judiciais no Brasil?

Processos judiciais podem ser consultados diretamente nos sites dos tribunais (TJSP, TJRJ, TRF, etc.) ou atraves de agregadores como o FlagCheck. Cada tribunal tem seu proprio sistema de consulta processual. O FlagCheck consulta todos os 27 TJs estaduais, 6 TRFs, tribunais superiores e trabalhistas em uma unica busca.

O que e o TJSP e como consultar processos?

TJSP e o Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, o maior tribunal estadual do Brasil. Processos podem ser consultados em esaj.tjsp.jus.br ou atraves do FlagCheck. O TJSP julga acoes civeis, criminais, familia, fazenda publica e outras materias de competencia estadual.

Como funciona a consulta de CPF na Receita Federal?

A Receita Federal disponibiliza consulta publica de situacao cadastral de CPF em servicos.receita.fazenda.gov.br. A consulta informa se o CPF esta regular, suspenso, cancelado ou em situacao especial. O FlagCheck integra essa consulta junto com outras fontes para um relatorio completo.

O que sao Diarios Oficiais e para que servem?

Diarios Oficiais sao publicacoes governamentais que divulgam atos oficiais: leis, decretos, nomeacoes, licitacoes, editais, sentencas e outros. Existem Diarios Oficiais da Uniao (DOU), dos Estados (DOE) e dos Municipios (DOM). Publicacoes em Diario Oficial tem validade legal.

Como consultar protestos em cartorio?

Protestos podem ser consultados nas centrais de protesto de cada estado (CENPROT-SP, IEPTB-RJ, etc.) ou atraves de agregadores. Um titulo protestado indica que houve inadimplencia em duplicata, cheque ou outro documento de divida. O FlagCheck consulta centrais de protesto de todos os estados.

O que e o CNJ e quais servicos oferece?

CNJ e o Conselho Nacional de Justica, orgao que controla a atuacao do Poder Judiciario. Oferece servicos como: Banco Nacional de Mandados de Prisao, cadastro de devedores de pensao alimenticia, estatisticas judiciais, SISBAJUD (busca de ativos), RENAJUD (restricoes de veiculos).

Como funcionam os Tribunais Regionais Federais?

Os TRFs julgam acoes de competencia federal: crimes federais, causas contra a Uniao, INSS, CEF, etc. Existem 6 TRFs no Brasil: TRF1 (13 estados), TRF2 (RJ, ES), TRF3 (SP, MS), TRF4 (PR, SC, RS), TRF5 (6 estados do Nordeste), TRF6 (MG). O FlagCheck consulta todos.

O que e o Portal da Transparencia?

Portal da Transparencia (portaltransparencia.gov.br) divulga informacoes sobre gastos do governo federal: servidores publicos, salarios, licitacoes, convenios, viagens, cartoes corporativos. Qualquer cidadao pode consultar. O FlagCheck integra dados do Portal em suas consultas.

Como consultar empresas na Junta Comercial?

Juntas Comerciais registram atos societarios de empresas: constituicao, alteracoes, socios, capital social. Cada estado tem sua Junta (JUCESP, JUCERJ, etc.). Consultas podem ser feitas nos sites das Juntas ou atraves do FlagCheck, que agrega informacoes de todas.

O que e o CEIS e quem esta cadastrado?

CEIS (Cadastro de Empresas Inidioneas e Suspensas) lista empresas punidas por orgaos publicos por fraude em licitacoes, corrupcao ou outras irregularidades. Empresas no CEIS estao impedidas de contratar com o governo. Consulta publica em portaltransparencia.gov.br/sancoes/ceis.

Como funciona a Justica do Trabalho?

A Justica do Trabalho julga acoes trabalhistas entre empregados e empregadores. Composta por 24 TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho) e o TST (Tribunal Superior do Trabalho). Processos trabalhistas podem ser consultados nos sites dos TRTs ou atraves do FlagCheck.

O que e o TST e o que julga?

TST (Tribunal Superior do Trabalho) e a ultima instancia da Justica do Trabalho. Julga recursos de decisoes dos TRTs, unifica jurisprudencia trabalhista. Processos do TST podem ser consultados em tst.jus.br ou atraves do FlagCheck.

Como consultar antecedentes criminais?

Antecedentes criminais podem ser consultados na Policia Federal (certidao federal), Policia Civil de cada estado (certidao estadual), ou atraves de background check que agrega processos criminais de todos os tribunais. O FlagCheck consulta processos criminais em todos os TJs e TRFs.

O que e o STF e quando atua?

STF (Supremo Tribunal Federal) e a corte maxima do Brasil, guardiao da Constituicao. Julga acoes de inconstitucionalidade, crimes de autoridades, recursos extraordinarios. Processos do STF sao publicos e podem ser consultados em portal.stf.jus.br.

O que e o STJ e qual sua funcao?

STJ (Superior Tribunal de Justica) uniformiza interpretacao da lei federal. E a ultima instancia para questoes infraconstitucionais. Julga recursos especiais, conflitos de competencia, habeas corpus. Processos podem ser consultados em stj.jus.br.

Como funciona a Justica Eleitoral?

Justica Eleitoral organiza eleicoes e julga crimes eleitorais. Composta por TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e 27 TREs (Tribunais Regionais Eleitorais). Consultas de situacao eleitoral, quitacao eleitoral e processos podem ser feitas nos sites do TSE/TREs.

CADIN (Cadastro Informativo de Creditos nao Quitados do Setor Publico Federal) lista pessoas e empresas com debitos junto a Uniao. Estar no CADIN impede receber recursos federais, obter incentivos fiscais. Consulta em cadin.fazenda.gov.br.

Como consultar o CNPJ de uma empresa?

CNPJ pode ser consultado gratuitamente na Receita Federal em servicos.receita.fazenda.gov.br. A consulta mostra razao social, nome fantasia, situacao cadastral, atividades (CNAE), endereco, socios. O FlagCheck integra consulta de CNPJ com outras fontes.

O que sao processos de 1a instancia?

Processos de 1a instancia sao acoes iniciadas nas varas (civeis, criminais, familia, etc.) dos tribunais estaduais ou federais. E a primeira fase do processo, onde se produzem provas e o juiz profere sentenca. Podem ser recorridas para 2a instancia (TJs ou TRFs).

O que sao processos de 2a instancia?

Processos de 2a instancia sao recursos julgados pelos tribunais (TJ, TRF, TRT). Desembargadores revisam decisoes de juizes de 1a instancia. Decisoes de 2a instancia podem ser recorridas para tribunais superiores (STJ, TST, STF) em casos especificos.

O que e numero CNJ de processo?

Numero CNJ e a numeracao unica de processos no Brasil, padronizada pelo CNJ. Formato: NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO (7 digitos sequenciais, 2 verificadores, ano, justica, tribunal, origem). Permite identificar processo em qualquer tribunal do pais.

Como saber se uma pessoa tem processo?

Para saber se alguem tem processo, pode-se consultar todos os tribunais individualmente (trabalhoso) ou usar um servico de background check como o FlagCheck, que consulta 200+ fontes em uma unica busca. Processos publicos incluem civeis, criminais, trabalhistas, eleitorais.

Processos judiciais sao publicos?

Sim, a regra no Brasil e a publicidade dos processos (art. 93, IX da Constituicao). Excecoes sao processos em segredo de justica: direito de familia, menores, crimes sexuais, intimidade. Processos publicos podem ser consultados por qualquer cidadao nos sites dos tribunais.

O que e segredo de justica?

Segredo de justica e a restricao de acesso ao processo, aplicada para proteger intimidade, honra ou interesse social. Processos de familia, menores, crimes sexuais e alguns outros tramitam em segredo. Apenas partes, advogados e interessados podem acessar.

Como consultar processos trabalhistas?

Processos trabalhistas podem ser consultados nos sites dos 24 TRTs (pje.trt1.jus.br, etc.) ou do TST. Cada TRT cobre uma regiao. O FlagCheck consulta todos os TRTs em uma unica busca, mostrando acoes trabalhistas em qualquer estado.

PJe (Processo Judicial Eletronico) e o sistema de tramitacao eletronica de processos adotado pela maioria dos tribunais. Substituiu processos em papel. Consultas processuais sao feitas no PJe de cada tribunal. Cada TJ, TRF e TRT tem seu proprio PJe.

Como funciona o e-SAJ?

e-SAJ e o sistema de processos eletronicos do TJSP e alguns outros tribunais. Permite consulta de processos, peticoes, acompanhamento. Acesso em esaj.tjsp.jus.br. Outros tribunais usam PJe, PROJUDI ou sistemas proprios.

O que sao acoes civeis?

Acoes civeis sao processos nao-criminais que tratam de direitos e obrigacoes entre particulares: cobrancas, contratos, indenizacoes, familia, sucessoes, consumidor. Tramitam em varas civeis dos tribunais estaduais ou federais.

O que sao acoes criminais?

Acoes criminais (ou penais) apuram crimes e aplicam penas. Podem ser de acao publica (movidas pelo MP) ou privada (pela vitima). Processos criminais constam nos tribunais estaduais (crimes comuns) ou federais (crimes federais como trafico, contrabando).

O que e execucao fiscal?

Execucao fiscal e a cobranca judicial de dividas com o governo (impostos, multas, taxas). Tramita em varas de execucao fiscal. Divida ativa da Uniao e cobrada pela PGFN, dos estados pelas PGEs. Processos de execucao fiscal sao publicos.

Como consultar dividas ativas?

Dividas ativas podem ser consultadas na PGFN (dividas federais) em regularize.pgfn.gov.br, nas PGEs estaduais e procuradorias municipais. O FlagCheck identifica processos de execucao fiscal que indicam dividas ativas com o governo.

SISBAJUD e o sistema do CNJ para busca e bloqueio de ativos financeiros por ordem judicial. Substitui o antigo BACENJUD. Permite que juizes bloqueiem contas bancarias de devedores em processos. Informacoes de bloqueios sao restritas as partes.

RENAJUD e o sistema que permite restricao de veiculos por ordem judicial. Juizes podem inserir restricoes (nao-transferencia, apreensao) diretamente no cadastro de veiculos. Restricoes aparecem na consulta de veiculos do DETRAN.

Como consultar restricoes de veiculos?

Restricoes de veiculos podem ser consultadas no DETRAN de cada estado ou no site do DENATRAN. Mostram alienacao fiduciaria, bloqueios judiciais, multas, licenciamento. Algumas informacoes sao publicas, outras restritas ao proprietario.

O que e a Lista de Trabalho Escravo?

Lista Suja do Trabalho Escravo e cadastro de empregadores flagrados submetendo trabalhadores a condicoes analogas a escravidao. Publicada pelo Ministerio do Trabalho. Empregadores ficam 2 anos na lista. Consulta publica em gov.br/trabalho-e-emprego.

Como consultar sancoes da CVM?

CVM (Comissao de Valores Mobiliarios) divulga sancoes aplicadas a participantes do mercado de capitais: multas, inabilitacoes, advertencias. Consulta em cvm.gov.br na area de sancoes. Empresas e pessoas punidas ficam em cadastro publico.

O que e o TCU e o que fiscaliza?

TCU (Tribunal de Contas da Uniao) fiscaliza contas do governo federal, aplica multas, declara inidoneidade. Julga contas de gestores publicos. Pessoas com contas irregulares ficam inelegiveis (Lei da Ficha Limpa). Consultas em tcu.gov.br.

O que sao Tribunais de Contas Estaduais?

TCEs fiscalizam contas de governos estaduais e municipais (exceto capitais com TCMs). Aplicam multas, julgam contas de prefeitos e gestores. Cada estado tem seu TCE. Consultas de irregularidades nos sites dos TCEs.

Como consultar autos de infracao do IBAMA?

IBAMA publica autos de infracao ambiental em seu site. Infrações incluem desmatamento ilegal, poluicao, tráfico de animais. Consulta em ibama.gov.br. Autuados ficam em cadastro publico de infratores ambientais.

O que e certidao de distribuicao civel?

Certidao de distribuicao civel lista processos civeis em que pessoa figura como parte (autor ou reu). Emitida pelos tribunais estaduais. Cada TJ emite certidao de sua jurisdicao. Para cobertura nacional, necessario consultar todos os TJs.

O que e certidao de distribuicao criminal?

Certidao de distribuicao criminal lista processos criminais em que pessoa figura como reu. Emitida pelos tribunais. Difere da certidao de antecedentes criminais (emitida pela policia). Para cobertura completa, consultar TJs e TRFs.

Qual a diferenca entre certidao e consulta processual?

Certidao e documento oficial emitido pelo tribunal, com validade juridica. Consulta processual e pesquisa informal nos sistemas. Certidoes sao usadas em licitacoes, empregos, processos. Consultas servem para verificacao rapida.

Como emitir certidao da Justica Federal?

Certidoes da Justica Federal podem ser emitidas online nos sites dos TRFs. Existem certidoes civeis e criminais. Algumas sao gratuitas (consulta), outras pagas (com validade juridica). Cada TRF emite certidao de sua jurisdicao.

O que e necessario para background check completo?

Background check completo requer consulta a multiplas fontes: todos os TJs, TRFs, TRTs, Receita Federal, cartorios de protesto, juntas comerciais, listas restritivas (CEIS, CEPIM), tribunais superiores. O FlagCheck consulta 200+ fontes em segundos.

Quanto tempo demora consultar todas as fontes manualmente?

Consultar manualmente todas as fontes publicas pode levar horas ou dias: acessar 27 TJs, 6 TRFs, 24 TRTs, Receita Federal, cartorios de cada estado, CNJ, Portal da Transparencia, etc. O FlagCheck automatiza esse processo em segundos.

Por que o FlagCheck e mais rapido que consultas manuais?

O FlagCheck usa tecnologia para consultar 200+ fontes simultaneamente, em tempo real. Enquanto consulta manual em cada site levaria horas, o FlagCheck retorna resultados consolidados em 30 segundos. Economia de tempo e garantia de cobertura completa.

O FlagCheck armazena dados das pessoas consultadas?

NAO. O FlagCheck e um agregador em tempo real. Consultas sao feitas diretamente nas fontes publicas no momento da requisicao. Resultados sao exibidos ao usuario e NAO ficam armazenados em nossos servidores. Somos apenas um facilitador tecnologico.

O FlagCheck pode excluir dados de alguem?

NAO. O FlagCheck nao armazena, controla ou modifica dados de terceiros. Os dados existem nas fontes publicas originais (tribunais, Receita Federal, etc.). Para excluir ou corrigir dados, deve-se contatar diretamente a fonte original.

Fontes Públicas Consultadas

O FlagCheck agrega informações de 154+ fontes públicas oficiais em uma única consulta.

Todas as fontes listadas são públicas e de acesso aberto. O FlagCheck apenas facilita a consulta agregada - você pode acessar cada uma delas diretamente pelos links oficiais.

Tribunais Superiores

Instâncias máximas do Poder Judiciário brasileiro

STF

Supremo Tribunal Federal

Guardião da Constituição Federal

STJ

Superior Tribunal de Justiça

Uniformização da legislação federal

TST

Tribunal Superior do Trabalho

Última instância trabalhista

TSE

Tribunal Superior Eleitoral

Justiça Eleitoral

STM

Superior Tribunal Militar

Justiça Militar da União

Tribunais de Justiça Estaduais

27 tribunais - um para cada estado e o Distrito Federal

Tribunais Regionais Federais

6 regiões cobrindo todo o território nacional

TRF1

Tribunal Regional Federal da 1ª Região

AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MG, MT, PA, PI, RO, RR, TO

TRF2

Tribunal Regional Federal da 2ª Região

RJ, ES

TRF3

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

SP, MS

TRF4

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

PR, SC, RS

TRF5

Tribunal Regional Federal da 5ª Região

AL, CE, PB, PE, RN, SE

TRF6

Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Tribunais Regionais do Trabalho

24 tribunais da Justiça do Trabalho

Tribunais Regionais Eleitorais

27 tribunais da Justiça Eleitoral

TRE-AC

TRE-AL

TRE-AM

TRE-AP

TRE-BA

TRE-CE

TRE-DF

TRE-ES

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TRE-MG

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TRE-MT

TRE-PA

TRE-PB

TRE-PE

TRE-PI

TRE-PR

TRE-RJ

TRE-RN

TRE-RO

TRE-RR

TRE-RS

TRE-SC

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TRE-TO

Centrais de Protesto

Cartórios de protesto de títulos de cada estado

CENPROT-SP

São Paulo

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Rio de Janeiro

Central de Protestos MG

Minas Gerais

IEPTB-RS

Rio Grande do Sul

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Paraná

IEPTB-SC

Santa Catarina

IEPTB-BA

Bahia

Demais Centrais Estaduais

Outros Estados

Juntas Comerciais

Registro de empresas e atos societários

JUCESP

Junta Comercial do Estado de São Paulo

JUCERJ

Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro

JUCEMG

Junta Comercial do Estado de Minas Gerais

JUCEPAR

Junta Comercial do Paraná

JUCERS

Junta Comercial do Rio Grande do Sul

JUCESC

Junta Comercial do Estado de Santa Catarina

Demais Juntas

Juntas Comerciais dos demais estados

Outros Órgãos e Bases de Dados Públicas

Receita Federal, CNJ, Portal da Transparência e outros órgãos federais

Receita Federal do Brasil

Consulta CPF, CNPJ, certidões fiscais

Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Banco Nacional de Mandados de Prisão, devedores de pensão

Portal da Transparência

Servidores públicos, licitações, convênios federais

Cadastro de Empresas Inidôneas (CEIS)

Empresas punidas por órgãos públicos

Cadastro de Entidades sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM)

ONGs impedidas de celebrar convênios

Cadastro Nacional de Condenações Cíveis (CNCC)

Condenações por improbidade administrativa

SISBAJUD

Sistema de busca de ativos do Judiciário

RENAJUD

Restrições de veículos por ordem judicial

INFOJUD

Informações fiscais para o Judiciário

Tribunal de Contas da União (TCU)

Contas irregulares, inabilitados

Tribunais de Contas Estaduais

TCE de cada estado

Ministérios Públicos Estaduais

Ações civis públicas, TACs

Ministério Público Federal

Ações federais, acordos de leniência

COAF

Comunicações de operações financeiras suspeitas

CADIN

Cadastro de Inadimplentes (débitos com a União)

Lista de Trabalho Escravo

Empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão

CVM

Processos administrativos, sanções no mercado de capitais

BACEN

Processos administrativos, sanções a instituições financeiras

IBAMA

Autos de infração ambiental

ANTT

Registro de transportadores, infrações

ANVISA

Empresas autorizadas, interdições

Importante

Todas as fontes acima são públicas e de livre acesso. O FlagCheck não armazena, modifica ou controla os dados - apenas realiza consultas em tempo real e apresenta os resultados de forma organizada.

Para correção ou exclusão de dados: Entre em contato diretamente com a fonte original (tribunal, cartório, Receita Federal, etc.). O FlagCheck não possui capacidade técnica ou legal para alterar informações nas bases públicas.

Atualização: As informações são obtidas em tempo real. A disponibilidade e atualização dos dados dependem exclusivamente das fontes originais.

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