Rockstar Bloqueou Vendas, Riot Exigiu CPF e Felca Falou: o Dia Mais Agitado da Lei FELCA no Brasil

Rockstar Games: suspendeu a loja, não a operação

A Rockstar Games comunicou que jogos da empresa não podem mais ser comprados diretamente pelo Rockstar Games Launcher ou pela Rockstar Games Store por usuários brasileiros. A decisão foi tomada após a entrada em vigor do ECA Digital, que exige verificação de maioridade por dado oficial — e a Rockstar optou por não implementar a solução em sua plataforma própria.

O impacto para o jogador brasileiro é limitado: todos os títulos da Rockstar continuam disponíveis na Steam, Epic Games Store, PlayStation Store e Microsoft Store — lojas que implementaram verificação de conformidade. O GTA 6, aguardado para 2026, não é afetado.

A decisão da Rockstar revela um padrão que deve se repetir com outras empresas internacionais: plataformas com loja própria de menor volume preferem bloquear o mercado brasileiro a investir na adequação. Para o consumidor, a diferença é mínima. Para a empresa, é receita que vai para lojas terceiras.

Riot Games: implementou. E deu o exemplo

A Riot Games tomou o caminho oposto. League of Legends, Valorant, Teamfight Tactics, Wild Rift e 2XKO passaram a exigir verificação de maioridade para usuários brasileiros. Jogadores precisam confirmar a idade por um dos métodos: CPF, cartão de pagamento ou documento com escaneamento.

A abordagem da Riot é tecnicamente correta para o momento: pausar contas de menores sem deletar dados, enquanto o ecossistema regulatório se estabiliza. É também a postura que protege a empresa de autuação pela ANPD — a multa por acesso de menor a conteúdo restrito pode chegar a R$ 50 milhões por infração.

Felca se pronuncia: "Eu não criei essa lei"

Em 19/03/2026, o influenciador Felipe Bressanin Pereira — o Felca que deu nome popular à Lei 15.211/2025 — se manifestou após ser alvo de críticas nas redes sociais. A declaração foi direta:

"Eu não criei essa lei, quem criou foram os políticos. O que eu fiz foi criar um vídeo."

— Felipe Bressanin (Felca), 19/03/2026

Sobre a eficácia da lei, Felca foi cauteloso mas esperançoso:

"Na teoria, eu acredito que vai ter muito mais bônus do que ônus para as crianças. Agora, na prática, quem vai dizer é só o tempo."

— SBT News, 19/03/2026

O influenciador tem razão em um ponto técnico: a eficácia da lei depende inteiramente da qualidade dos mecanismos de verificação que as plataformas adotarem. Uma verificação por IA de imagem — já demonstrada como burlável por crianças usando rostos de personagens fictícios — não cumpre o critério de "mecanismo confiável" da lei. Uma verificação por CPF na Receita Federal, sim.

O mapa de quem fez o quê

O que isso significa para sua plataforma

A semana inaugural da FELCA deixou claro que o mercado se divide em três grupos: quem implementou (Riot), quem bloqueou (Rockstar) e quem ainda está esperando. O terceiro grupo é o mais arriscado — a ANPD não precisa esperar para autuar, e cada dia sem conformidade é um dia de exposição a multas que começam em R$ 10.000 por usuário registrado e chegam a R$ 50 milhões por infração.

A verificação correta — aquela que sobrevive a uma auditoria da ANPD — é por CPF consultado diretamente na Receita Federal. É o dado imutável. É o que a Riot fez. É o que a FlagCheck oferece desde o primeiro dia.