Lei FELCA 2026: LoL e Valorant Bloqueados para Menores — O Que Muda em 18/03
A Lei FELCA (ECA Digital, Lei nº 15.100/2025) entra em vigor para jogos eletrônicos em 18 de março de 2026. A Riot Games será uma das primeiras grandes empresas a implementar as restrições: LoL, TFT, Wild Rift e 2XKO bloqueados para menores de 18. Valorant exige consentimento dos pais para 12–17 anos.
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Em 18/03/2026, a Riot Games implementa as restrições da Lei FELCA em todos os seus jogos no Brasil. Jogadores menores de 18 anos no LoL, TFT, Wild Rift e 2XKO perderão o acesso até concluírem a verificação de idade.
O Que É a Lei FELCA (ECA Digital)?
A Lei FELCA é o apelido da Lei nº 15.100/2025, sancionada pelo presidente Lula em janeiro de 2025. O nome FELCA vem de "Framework de Estatuto Legal de Crianças e Adolescentes" — mas é mais conhecida como ECA Digital, pois atualiza o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) para o ambiente online.
A lei obriga todas as plataformas digitais que operam no Brasil — redes sociais, jogos, aplicativos — a:
- Verificar a idade dos usuários no cadastro
- Bloquear ou restringir conteúdo inadequado para menores
- Exigir consentimento parental para usuários entre 14 e 17 anos em determinados serviços
- Proibir menores de 14 anos de usar redes sociais e plataformas com restrição de idade
Para jogos eletrônicos, a lei segue a classificação indicativa — e empresas como a Riot Games já anunciaram que vão implementar as restrições a partir de 18 de março de 2026.
Riot Games e a FELCA: O Que Muda em Cada Jogo
Bloqueados para menores de 18
- League of Legends (LoL)
- Teamfight Tactics (TFT)
- Wild Rift
- 2XKO
- Legends of Runeterra
Vigência: 18/03/2026. Contas identificadas como menores de 18 serão bloqueadas automaticamente.
Valorant — Consentimento Parental
- 12–17 anos: Exige consentimento dos pais
- Menores de 12: Bloqueado totalmente
- 18+ anos: Sem restrição
A Riot usa o serviço Kids Web Services para gerenciar o consentimento parental no Valorant.
Nota da Riot: A empresa espera normalizar as restrições com a classificação indicativa original (+16 para Valorant, +13 para LoL) até o início de 2027, após implementar um sistema permanente de verificação de idade. As restrições atuais são uma medida temporária de conformidade imediata com a FELCA.
Cronograma FELCA nos Jogos
| Data | Evento | Impacto |
|---|---|---|
| Jan 2025 | Lei nº 15.100/2025 sancionada (FELCA/ECA Digital) | Lei em vigor — prazo para adaptação |
| 18/03/2026 | Riot Games implementa restrições | LoL bloqueado <18, Valorant exige consentimento |
| 2026–2027 | Demais empresas (Epic, Valve, Activision) adaptam sistemas | Fortnite, Steam, CoD: restrições similares esperadas |
| Início 2027 | Riot reajusta para classificação original (+13/+16) | Sistema permanente de verificação implementado |
Como Funciona a Verificação de Idade?
A Lei FELCA não determina uma tecnologia específica — apenas que a verificação seja efetiva. As empresas podem usar diferentes métodos:
CPF
Verificação do CPF cruzada com base da Receita Federal — confirma data de nascimento sem expor dados sensíveis.
Documento + Selfie
Reconhecimento facial com documento de identidade — tecnologia similar ao KYC bancário.
Consentimento Parental
Confirmação via CPF ou email dos pais — método usado pela Riot no Valorant para 12–17 anos.
E as Outras Empresas? Fortnite, Steam, Call of Duty...
A Lei FELCA se aplica a todas as plataformas digitais que operam no Brasil. A Riot Games está entre as primeiras a implementar as restrições, mas outras gigantes do gaming também precisam se adequar:
- ⚡Epic Games (Fortnite, Rocket League): Classificação +12 — exigirá consentimento parental para menores de 12.
- 🎮Valve (Steam): Plataforma com jogos de diversas classificações — precisará implementar verificação de idade por título.
- 🟢Activision Blizzard (Call of Duty, WoW): Classificação +18 — bloqueio para todos os menores obrigatório.
- 🎯EA (FIFA/FC, Battlefield): Precisa verificar idade para títulos +18 como FC e Battlefield.
Multa por descumprimento: A Lei FELCA prevê multas de até 2% do faturamento anual da empresa no Brasil, limitado a R$ 50 milhões por infração.
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