Quando alguém pede comprovação, o documento certo é a certidão oficial. Quando você quer entender se uma pessoa tem processos públicos, a busca é por processos, que podem estar em andamento e não significam condenação. São consultas diferentes, com limites diferentes.
Certidão ou consulta de processos
| Fonte | O que cobre | Tempo | Preço |
|---|---|---|---|
| Certidão da Polícia Federal | Registros nos sistemas da PF. Para fins civis, condenações com trânsito em julgado | Em geral imediato; até 15 dias com homônimos | Grátis |
| Certidões da Justiça | Cada tribunal emite a sua | Varia | Varia |
| Site dos tribunais | Processos daquele tribunal, com limites de busca por nome | Manual | Grátis |
| Relatório Red Flag | Processos públicos, situação do CPF, PEP e sanções. Não é certidão | Cerca de 30 segundos | a partir de R$ 3,33 |
Fontes: gov.br, certidão de antecedentes da PF e Resolução CNJ 121/2010. Como considera apenas condenações definitivas, o "nada consta" da PF não indica ausência de processos em andamento.
Três formas de consultar no Red Flag
Por CPF
A forma mais precisa, porque reduz o risco de confundir pessoas.
Por nome
Informe o nome completo. Se houver homônimos, você escolhe na lista de candidatos.
Por telefone
Informe o número com DDD. O número pode estar ligado a mais de uma pessoa.
O que aparece no relatório
- Processos públicos
- Criminais, cíveis, trabalhistas e outros, quando disponíveis nas fontes consultadas.
- Situação do CPF
- Situação cadastral. Não informa a condição fiscal ou financeira da pessoa.
- PEP e sanções
- Indica se a pessoa consta como politicamente exposta ou em listas de sanções.
- Classificação de risco
- Resumo automático em verde, amarelo ou vermelho. Verde não prova ausência de histórico.
Como ler o resultado
Processo não é condenação. Ninguém é considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória (CF, art. 5º, LVII). Verifique o papel da pessoa, a fase e o desfecho do processo.
Vazio não significa limpo. Segredo de justiça, homônimos e bases incompletas podem esconder um registro. O relatório não mostra mandados de prisão, dívidas nem protestos.
Não divulgue. Os termos de uso proíbem difamação, assédio e discriminação. Se o resultado parecer errado, a correção é feita na fonte original.
Quando faz sentido
Em empresas, a regra é mais estrita: veja quando a empresa pode exigir antecedentes.
Contratar alguém para sua casa
O TST cita empregados domésticos e cuidadores entre as funções em que a verificação pode se justificar.
Antes de um encontro
Conheceu alguém online? Um relatório é um cuidado adicional, ao lado de encontrar em lugar público e avisar alguém de confiança.
Antes de fechar negócio
Com um sócio ou parceiro, a verificação é mais útil quando combinada com a outra parte.
Verificar a si mesmo
Confira o que consta sobre você, encontre erros e veja se há homônimos.
Perguntas frequentes
Como emitir a certidão de antecedentes da Polícia Federal?
Pelo portal gov.br. O serviço é gratuito, em geral com atendimento imediato, e a certidão vale por 90 dias. Com homônimos ou divergências no CPF, o sistema gera um protocolo para ir a uma unidade da PF, e o prazo pode chegar a 15 dias.
É legal consultar processos de outra pessoa?
A publicidade dos atos processuais é a regra (CF, art. 5º, LX, e art. 93, IX). Mas o acesso público não libera qualquer uso: a LGPD exige respeito à finalidade e à boa-fé (art. 7º, § 3º), e empresas têm regras próprias na contratação. Processos em segredo de justiça não ficam disponíveis.
Antecedentes criminais e ficha criminal são a mesma coisa?
No uso comum, as expressões são usadas como sinônimos. O importante é não confundir registro com culpa: ninguém é considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória (CF, art. 5º, LVII).
Qual a diferença entre a certidão da PF e o relatório Red Flag?
A certidão da PF é um documento oficial. Para fins civis, considera condenações com trânsito em julgado. O Red Flag é um relatório informativo de processos públicos, que podem estar em andamento, além de situação do CPF, PEP e sanções. Ele não substitui a certidão quando alguém exige comprovação.
Quanto custa?
A certidão da Polícia Federal é gratuita. Certidões de outros órgãos seguem as regras de cada um. O relatório Red Flag custa a partir de R$ 3,33 por consulta, sem mensalidade.
A pessoa consultada fica sabendo?
O FlagCheck não envia aviso à pessoa consultada. Isso não dispensa as obrigações legais: empresas devem ser transparentes com o titular dos dados (LGPD, arts. 6º, VI, e 9º).
Processos em segredo de justiça aparecem?
Não. Nesses processos, a consulta aos autos é restrita às partes e aos procuradores (CPC, art. 189, § 1º). Por isso, um resultado vazio não prova ausência de histórico.
Posso consultar alguém só pelo nome?
Sim, mas nomes iguais são comuns. Se houver mais de uma pessoa, o Red Flag lista os candidatos para você escolher. Sempre que possível, use o CPF e confira a data de nascimento.
Processos já encerrados aparecem?
Depende. Nos portais dos tribunais, depois de absolvição definitiva, extinção da punibilidade ou cumprimento da pena, a busca de processos criminais fica limitada ao número (Resolução CNJ 121/2010, art. 4º). Cumprida a pena, certidões policiais e judiciais não devem mencioná-la, salvo exceções legais (LEP, art. 202). O relatório pode ou não trazer esses registros.