Blog / Antecedentes criminais · 07/04/2026 · Atualizado em 31/10/2026

Antecedentes criminais: como consultar certidões e processos

Quando alguém pede comprovação, o documento certo é a certidão oficial. Quando você quer entender se uma pessoa tem processos públicos, a busca é por processos, que podem estar em andamento e não significam condenação. São consultas diferentes, com limites diferentes.

Certidão ou consulta de processos

FonteO que cobreTempoPreço
Certidão da Polícia FederalRegistros nos sistemas da PF. Para fins civis, condenações com trânsito em julgadoEm geral imediato; até 15 dias com homônimosGrátis
Certidões da JustiçaCada tribunal emite a suaVariaVaria
Site dos tribunaisProcessos daquele tribunal, com limites de busca por nomeManualGrátis
Relatório Red FlagProcessos públicos, situação do CPF, PEP e sanções. Não é certidãoCerca de 30 segundosa partir de R$ 3,33

Fontes: gov.br, certidão de antecedentes da PF e Resolução CNJ 121/2010. Como considera apenas condenações definitivas, o "nada consta" da PF não indica ausência de processos em andamento.

Três formas de consultar no Red Flag

Por CPF

A forma mais precisa, porque reduz o risco de confundir pessoas.

Por nome

Informe o nome completo. Se houver homônimos, você escolhe na lista de candidatos.

Por telefone

Informe o número com DDD. O número pode estar ligado a mais de uma pessoa.

O que aparece no relatório

Processos públicos
Criminais, cíveis, trabalhistas e outros, quando disponíveis nas fontes consultadas.
Situação do CPF
Situação cadastral. Não informa a condição fiscal ou financeira da pessoa.
PEP e sanções
Indica se a pessoa consta como politicamente exposta ou em listas de sanções.
Classificação de risco
Resumo automático em verde, amarelo ou vermelho. Verde não prova ausência de histórico.

Como ler o resultado

Processo não é condenação. Ninguém é considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória (CF, art. 5º, LVII). Verifique o papel da pessoa, a fase e o desfecho do processo.

Vazio não significa limpo. Segredo de justiça, homônimos e bases incompletas podem esconder um registro. O relatório não mostra mandados de prisão, dívidas nem protestos.

Não divulgue. Os termos de uso proíbem difamação, assédio e discriminação. Se o resultado parecer errado, a correção é feita na fonte original.

Quando faz sentido

Em empresas, a regra é mais estrita: veja quando a empresa pode exigir antecedentes.

Contratar alguém para sua casa

O TST cita empregados domésticos e cuidadores entre as funções em que a verificação pode se justificar.

Antes de um encontro

Conheceu alguém online? Um relatório é um cuidado adicional, ao lado de encontrar em lugar público e avisar alguém de confiança.

Antes de fechar negócio

Com um sócio ou parceiro, a verificação é mais útil quando combinada com a outra parte.

Verificar a si mesmo

Confira o que consta sobre você, encontre erros e veja se há homônimos.

Perguntas frequentes

Como emitir a certidão de antecedentes da Polícia Federal?

Pelo portal gov.br. O serviço é gratuito, em geral com atendimento imediato, e a certidão vale por 90 dias. Com homônimos ou divergências no CPF, o sistema gera um protocolo para ir a uma unidade da PF, e o prazo pode chegar a 15 dias.

É legal consultar processos de outra pessoa?

A publicidade dos atos processuais é a regra (CF, art. 5º, LX, e art. 93, IX). Mas o acesso público não libera qualquer uso: a LGPD exige respeito à finalidade e à boa-fé (art. 7º, § 3º), e empresas têm regras próprias na contratação. Processos em segredo de justiça não ficam disponíveis.

Antecedentes criminais e ficha criminal são a mesma coisa?

No uso comum, as expressões são usadas como sinônimos. O importante é não confundir registro com culpa: ninguém é considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória (CF, art. 5º, LVII).

Qual a diferença entre a certidão da PF e o relatório Red Flag?

A certidão da PF é um documento oficial. Para fins civis, considera condenações com trânsito em julgado. O Red Flag é um relatório informativo de processos públicos, que podem estar em andamento, além de situação do CPF, PEP e sanções. Ele não substitui a certidão quando alguém exige comprovação.

Quanto custa?

A certidão da Polícia Federal é gratuita. Certidões de outros órgãos seguem as regras de cada um. O relatório Red Flag custa a partir de R$ 3,33 por consulta, sem mensalidade.

A pessoa consultada fica sabendo?

O FlagCheck não envia aviso à pessoa consultada. Isso não dispensa as obrigações legais: empresas devem ser transparentes com o titular dos dados (LGPD, arts. 6º, VI, e 9º).

Processos em segredo de justiça aparecem?

Não. Nesses processos, a consulta aos autos é restrita às partes e aos procuradores (CPC, art. 189, § 1º). Por isso, um resultado vazio não prova ausência de histórico.

Posso consultar alguém só pelo nome?

Sim, mas nomes iguais são comuns. Se houver mais de uma pessoa, o Red Flag lista os candidatos para você escolher. Sempre que possível, use o CPF e confira a data de nascimento.

Processos já encerrados aparecem?

Depende. Nos portais dos tribunais, depois de absolvição definitiva, extinção da punibilidade ou cumprimento da pena, a busca de processos criminais fica limitada ao número (Resolução CNJ 121/2010, art. 4º). Cumprida a pena, certidões policiais e judiciais não devem mencioná-la, salvo exceções legais (LEP, art. 202). O relatório pode ou não trazer esses registros.